O Brasil deu um passo de extrema importância na proteção de pessoas idosas com a sanção de uma nova lei, que aumenta significativamente as penas para quem comete maus-tratos ou abandono contra esse grupo. A mudança, aprovada em julho de 2025, atualiza o Código Penal e os Estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, e responde a uma demanda antiga por mais rigor e justiça nesse tipo de crime.
Antes dessa alteração, quem fosse condenado por maus-tratos ou abandono de uma pessoa idosa podia pegar de seis meses a três anos de prisão, o que muitas vezes resultava em penas leves ou em liberdade provisória. Agora, com a nova lei, essas penas subiram consideravelmente. A reclusão passa a ser de dois a cinco anos em casos de abandono, e pode chegar a até quatorze anos se houver morte da vítima. Se o idoso sofrer lesão corporal grave, a pena vai de três a sete anos. Além disso, essas infrações não poderão mais ser julgadas por juizados especiais — que costumavam aplicar punições mais brandas.
Essas mudanças são especialmente relevantes quando se considera a realidade brasileira. Casos de violência, negligência e abandono contra idosos são mais comuns do que se imagina, muitas vezes acontecendo na própria casa, por parte de familiares ou cuidadores. A nova lei vem como resposta à necessidade de tratar esses crimes com a seriedade que merecem, reconhecendo a vulnerabilidade dos idosos e a gravidade das consequências físicas e emocionais que esse tipo de violência causa.
A mudança na lei por si só não resolve tudo. Ela é um avanço importante, sim, mas precisa vir acompanhada de ações concretas no dia a dia: campanhas de conscientização, formação de cuidadores, fortalecimento da rede de apoio à pessoa idosa e canais seguros e acessíveis para denúncias. Cuidar da população idosa é uma responsabilidade coletiva, que começa em casa, mas que precisa do suporte da sociedade e do Estado.
Envelhecer com dignidade é um direito. E leis como essa reforçam a mensagem de que desrespeitar esse direito não será mais tratado de forma banal. Que esse seja um passo em direção a uma sociedade que valoriza, acolhe e protege quem tanto já fez e ainda tem muito a contribuir.
